Relator admite incidente de uniformização sobre insalubridade de ruídos

Discussão gira em torno dos níveis de ruído considerados nocivos à saúde, para conversão em tempo comum em efeitos de aposentadoria

Eletricista alagoano obtém confirmação de aposentadoria especial

Justiça reconheceu período trabalhado em condições de risco à sua saúde e integridade física

Direito processual civil. Menor de 18 anos. Aprovação em vestibular. Ensino médio incompleto.

Remessa necessária.

Arquivada ADI contra lei revogada sobre cotas no RJ

Ministro afirmou a revogação da lei causou prejuízo por perda de objeto

Explosão de gás gera indenização

Vítima receberá indenização no valor de R$ 51 mil

Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente

A determinação foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Civil, que manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí e reconheceu o direito, mesmo com débitos anteriores por parte da Itracon.

Laudo do INSS garante aposentadoria por invalidez em plano de seguro

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o direito de Claudete Martins Deschamps receber o seguro de aposentadoria por invalidez, previsto no contrato firmado em 1996 com a Icatu Hartford Seguros.

Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime

O entendimento foi firmado pela maioria dos ministros ao analisar o pedido de habeas corpus em favor de um porteiro de um condomínio no Rio de Janeiro. Ele foi absolvido do crime.

Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio

Segundo o relator dos embargos do trabalhador, ministro Lelio Bentes Corrêa, o caso exigia a definição da natureza da prescrição aplicável ao pedido: civil ou trabalhista.

MPF/SE processa empregado da Caixa

José Maurício dos Santos Cruz liberou mais de R$ 265 mil para falsos beneficiários do PIS

IPTU: Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Brecha na lei permite a reabertura de bingos no Estado de São Paulo

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Igreja deve indenizar evangélica

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa